Processo · TJCE

Ostácio Ramos Teixeira x Ministério Público Estadual Processo 0000165-97.2026.8.06.0000

Polo ativo: Ostácio Ramos Teixeira
Polo passivo: Ministério Público Estadual
Tipo de ação: Recurso em Sentido Estrito
Órgão: Despachos do Vice-presidente
Onde está agora: TJCE · Despachos do Vice-presidente
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Última movimentação: 11/09/2026

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Tempo processual

Média do TJCE, 2º grau: 168 dias até a decisão terminativa
Média do TJCE, 2º grau: 305 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJCE no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 78.544
Processos concluídos (baixados) no ano: 97.623
Decisões terminativas no ano: 111.978
Índice de conciliação: 1,1%
Taxa de congestionamento: 44,6%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJCE Recurso em Sentido EstritoAcórdão · 19/05/2026 · Provido · Ementa e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminal
No tribunal
TJCE Recurso em Sentido EstritoAcórdão · 29/04/2026 · Provido · 4ª Câmara Criminal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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