Processo · TJMA

Processo 0001278-13.2017.8.10.0058

Tipo de ação: Apelação Criminal
Órgão: Presidência
Onde está agora: TJMA · Presidência
Tribunal: Tribunal de Justiça do Maranhão
Última movimentação: 26/06/2023

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Tempo processual

Média do TJMA, 1º grau: 487 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJMA, 1º grau: 709 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJMA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 895.988
Processos concluídos (baixados) no ano: 465.834
Sentenças no ano: 461.114
Índice de conciliação: 16,2%
Taxa de congestionamento: 65,8%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJMA Apelação CriminalAcórdão · 20/04/2023 · Negado · Colegiado: 1ª Câmara Criminal Ementa Ementa: Embargos de Declaração. Tese Defensiva Enfrentada. Fundamentação. Suficient
No tribunal
TJMA Apelação CriminalAcórdão · 20/02/2023 · Provido · Colegiado: 1ª Câmara Criminal Ementa Ementa: Penal. Receptação Qualificada. Juízo de Retratação. Cumprimento do Tema N.º
No tribunal
TJMA Apelação CriminalAcórdão · 03/10/2022 · Negado · Colegiado: 1ª Câmara Criminal Ementa Ementa: Embargos de Declaração. Teses Defensivas Enfrentadas. Fundamentação. Sufici
No tribunal
TJMA Apelação CriminalAcórdão · 03/08/2022 · Negado · Colegiado: 1ª Câmara Criminal Ementa Ementa: Penal. Receptação Qualificada. Confissão Espontânea. Reincidência. Concurso
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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