Processo · TRF3

Joao Vitor de Oliveira Caetano Processo 0001715-89.2017.4.03.6005

Polo passivo: Joao Vitor de Oliveira Caetano
Tipo de ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Porã
Onde está agora: TRF3 · 2ª Vara Federal de Ponta Porã
Tribunal: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Última movimentação: 09/10/2026

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Tempo processual

Média do TRF3, 1º grau: 907 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TRF3, 1º grau: 949 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TRF3 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRF3, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 1.772.300
Processos concluídos (baixados) no ano: 373.176
Sentenças no ano: 387.043
Índice de conciliação: 1,7%
Taxa de congestionamento: 82,6%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRF3 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ponta Porã · Ponta Porã/MS

Telefone: (67) 3320-1100 · (67) 3422-9804
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: JFMS · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome contido.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TRF3 Apelação CriminalAcórdão · 01/09/2026 · Parcial · 11ª Turma
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.