Processo · TRF5 (2º grau)
Davita Natal Servicos de Nefrologia LTDA. x Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e outros Processo 0012233-42.2026.4.05.0000
- Polo ativo
- Davita Natal Servicos de Nefrologia LTDA.
- Polo passivo
- Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria; Municipio de Natal
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Liminar; Licenças; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- Órgão
- Desemb. Fed. Magnus Delgado
- Onde está agora
- TRF5 (2º grau) · Desemb. Fed. Magnus Delgado
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Início
- 27/07/2026
- Última movimentação
- 15/09/2026
No site do TRF5, use a consulta processual com o número 0012233-42.2026.4.05.0000.
Tempo processual
- Em andamento há
- 2 meses (81 dias), desde o ajuizamento em 27/07/2026
- Até a primeira decisão
- nenhuma decisão registrada ainda
- Até o primeiro julgamento
- nenhum julgamento registrado ainda
- Média do TRF5, 2º grau
- 178 dias até a decisão terminativa
- Média do TRF5, 2º grau
- 539 dias até a baixa
Sem julgamento registrado até agora, depois de 81 dias: ainda dentro da média do TRF5 (2º grau), de 178 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRF5 (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRF5 no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TRF5, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 69.365
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 48.142
- Decisões terminativas no ano
- 52.945
- Índice de conciliação
- 0,1%
- Taxa de congestionamento
- 59%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TRF5 no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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