Processo · TJCE (1º grau)

Breno Abreu de Sousa e outros x Ministério Público Estadual Processo 0013039-19.2023.8.06.0001

Polo ativo: Breno Abreu de Sousa; Marcelo Ferreira de Oliveira
Polo passivo: Ministério Público Estadual
Tipo de ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Órgão: Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas
Onde está agora: TJCE (2º grau) · Gades - Silvia Soares de SA Nobrega
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Início: 17/02/2021
Última movimentação: 25/09/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 5 anos e 7 meses (2.066 dias), desde o ajuizamento em 17/02/2021
Até a primeira decisão: 42 dias (31/03/2021, Denúncia)
Até o primeiro julgamento: 1.317 dias (26/09/2024, Procedência)
Média do TJCE, 1º grau: 673 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJCE, 1º grau: 792 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 1.317 dias; 96% acima da média do TJCE (1º grau), de 673 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 960.980
Processos concluídos (baixados) no ano: 433.171
Sentenças no ano: 416.858
Índice de conciliação: 12%
Taxa de congestionamento: 68,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas · Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3108-0912 · (85) 98239-9434
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 98239-9434
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJCE · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJCE Apelação CriminalAcórdão · 08/05/2026 · Não classificado · Ementa e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.