Processo · TJBA (1º grau)
Processo 0013617-29.2011.8.05.0001
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo; Licenças
- Órgão
- 5ª Vara da Fazenda Pública
- Onde está agora
- TJBA (1º grau) · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador
- Tribunal
- Tribunal de Justiça da Bahia
- Início
- 15/02/2011
- Última movimentação
- 14/02/2025
No site do TJBA, use a consulta processual com o número 0013617-29.2011.8.05.0001.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 15 anos e 7 meses (5.718 dias), desde o ajuizamento em 15/02/2011
- Até a primeira decisão
- 987 dias (29/10/2013, Improcedência)
- Até o primeiro julgamento
- 987 dias (29/10/2013, Improcedência)
- Média do TJBA, 1º grau
- 1.240 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TJBA, 1º grau
- 1.372 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 987 dias; 20% abaixo da média do TJBA (1º grau), de 1.240 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJBA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 2.716.680
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 789.033
- Sentenças no ano
- 803.299
- Índice de conciliação
- 11,6%
- Taxa de congestionamento
- 77,5%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJBA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
5ª Vara da Fazenda Pública · Salvador/BA
- Telefone
- (71) 3320-6769
- E-mail
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJBA · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
TJBA Apelação CívelAcórdão · 24/01/2025 · Negado · 3ª Câmara Cível Apelante: Antonio Sergio Costa Coutinho Junior e Outros (9) Advogado(s): Wagner Veloso Martins, Me No tribunal
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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