Processo · TJPI (1º grau)

Estado do Piaui x Antonio Carlos Torres Santos Processo 0015198-92.2008.8.18.0140

Polo ativo: Estado do Piaui
Polo passivo: Antonio Carlos Torres Santos
Tipo de ação: Procedimento Comum Cível
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação
Órgão: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina
Onde está agora: TJPI (1º grau) · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina
Tribunal: Tribunal de Justiça do Piauí
Início: 25/06/2008
Última movimentação: 15/09/2025

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Tempo processual

Em andamento há: 18 anos e 3 meses (6.687 dias), desde o ajuizamento em 25/06/2008
Até a primeira decisão: 870 dias (12/11/2010, Liminar)
Até o primeiro julgamento: 4.732 dias (09/06/2021, Não-Acolhimento de Embargos de Declaração)
Média do TJPI, 1º grau: 889 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJPI, 1º grau: 925 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 4.732 dias; 432% acima da média do TJPI (1º grau), de 889 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJPI (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJPI no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJPI, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 491.603
Processos concluídos (baixados) no ano: 251.125
Sentenças no ano: 239.199
Índice de conciliação: 13,8%
Taxa de congestionamento: 66,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJPI no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina · Teresina/PI

Telefone: (86) 98131-2557
E-mail: [email protected] · [email protected]
WhatsApp: (86) 98131-2557
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Fonte: fonte: TJPI · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJPI Petição CívelAcórdão · 21/07/2025 · Provido · 1ª Turma Recursal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise