Processo · TJBA

Marcos Paixão da Matta e outros x Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia e outros Processo 0015810-44.2016.8.05.0000

Polo ativo: Marcos Paixão da Matta; Wagner Veloso Martins
Polo passivo: Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia; Estado da Bahia; Secretario da Administração do Estado da Bahia
Tipo de ação: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Des. José Cícero Landin Neto
Onde está agora: TJBA · Des. José Cícero Landin Neto
Tribunal: Tribunal de Justiça da Bahia
Última movimentação: 20/07/2026

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Tempo processual

Média do TJBA, 2º grau: 201 dias até a decisão terminativa
Média do TJBA, 2º grau: 282 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJBA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 146.256
Processos concluídos (baixados) no ano: 137.842
Decisões terminativas no ano: 223.487
Índice de conciliação: 0,4%
Taxa de congestionamento: 51,5%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJBA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJBA Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda PúblicaAcórdão · 01/08/2025 · Não classificado · Seção Cível de Direito Publico
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TJBA Mandado de Segurança CívelAcórdão · 21/03/2025 · Não classificado · Seção Cível de Direito Público Impetrante: Marcos Paixão da Matta Advogado(s): Wagner Veloso Martins Impetrado: Estado D
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Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: .