Processo · TJCE (1º grau)
Rafael Silva da Costa x Ministério Público Estadual Processo 0021868-94.2017.8.06.0034
- Polo ativo
- Rafael Silva da Costa
- Polo passivo
- Ministério Público Estadual
- Tipo de ação
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Assunto
- Receptação; Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Órgão
- Vara Unica Criminal da Comarca de Aquiraz
- Onde está agora
- TJCE (2º grau) · Gades - Benedito Helder Afonso Ibiapina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Início
- 29/06/2017
- Última movimentação
- 07/10/2025
No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0021868-94.2017.8.06.0034.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 9 anos e 3 meses (3.394 dias), desde o ajuizamento em 29/06/2017
- Até a primeira decisão
- 123 dias (30/10/2017, Denúncia)
- Até o primeiro julgamento
- 2.217 dias (25/07/2023, Procedência)
- Média do TJCE, 1º grau
- 673 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TJCE, 1º grau
- 792 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 2.217 dias; 229% acima da média do TJCE (1º grau), de 673 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 960.980
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 433.171
- Sentenças no ano
- 416.858
- Índice de conciliação
- 12%
- Taxa de congestionamento
- 68,9%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz · Aquiraz/CE
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- (85) 3108-1764 · (85) 98234-1047
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- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
