Processo · TJCE (1º grau)
Municipio de Cruz e outros x Maria Angelucia Vasconcelos e outros Processo 0200201-69.2022.8.06.0074
- Polo ativo
- Municipio de Cruz; Procuradoria Geral de Justica
- Polo passivo
- Maria Angelucia Vasconcelos; Maria Aparecida de Sousa; Maria Ataide Magalhaes; Maria Aurea de Vasconcelos; Maria Claudia Cruz; Maria do Livramento Souza Nascimento; Maria Ducimar Freitas; Maria Edileuza da Silveira e outros
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Pagamento; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Liminar
- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de Acarau
- Onde está agora
- TJCE (1º grau) · 2ª Vara da Comarca de Acarau
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Início
- 13/05/2022
- Última movimentação
- 15/09/2026
No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0200201-69.2022.8.06.0074.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 4 anos e 5 meses (1.617 dias), desde o ajuizamento em 13/05/2022
- Até a primeira decisão
- 73 dias (25/07/2022, Antecipação de tutela)
- Até o primeiro julgamento
- 717 dias (29/04/2024, Procedência em Parte)
- Média do TJCE, 1º grau
- 1.307 dias até a sentença na fase de execução
O primeiro julgamento saiu em 717 dias; 45% abaixo da média do TJCE (1º grau), de 1.307 dias até a sentença na fase de execução.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 960.980
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 433.171
- Sentenças no ano
- 416.858
- Índice de conciliação
- 12%
- Taxa de congestionamento
- 68,9%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
TJCE Apelação CívelAcórdão · 08/04/2025 · Não classificado · 2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo. Apelação Cível Em Ação Ordinária. Servidoras Públicas No tribunal
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
