Processo · TJCE (juizado especial)

Decio Flavio Goncalves Torres Freire e outros x Jose Cavalcante Cardoso Neto e outros Processo 0202021-51.2022.8.06.0001

Polo ativo: Decio Flavio Goncalves Torres Freire; Fundacao Getulio Vargas; Tarciso Santiago Junior
Polo passivo: Jose Cavalcante Cardoso Neto; Leiriana Ferreira Pereira de Alencar
Tipo de ação: Procedimento Comum Cível
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Onde está agora: TJCE (juizado especial) · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Início: 12/01/2022
Última movimentação: 21/05/2026

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Tempo processual

Duração: 4 anos e 4 meses (1.590 dias), desde o ajuizamento em 12/01/2022, até a baixa em 21/05/2026
Até a primeira decisão: 8 dias (20/01/2022, Liminar)
Até o primeiro julgamento: 379 dias (26/01/2023, Procedência)
Média do TJCE, juizados especiais: 231 dias até a sentença na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 379 dias; 64% acima da média do TJCE (juizados especiais), de 231 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 104.551
Processos concluídos (baixados) no ano: 109.423
Sentenças no ano: 123.977
Índice de conciliação: 14,7%
Taxa de congestionamento: 48,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza · Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3108-2033 · (85) 3108-2032
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 3108-2033
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJCE · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

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Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.