Processo · TJCE (juizado especial)

Joao Paulo Meneses da Silva e outros x Estado do Ceara e outros Processo 0202715-54.2021.8.06.0001

Polo ativo: Joao Paulo Meneses da Silva; Procuradoria Geral de Justica
Polo passivo: Estado do Ceara; Nelson Canito Pimentel Júnior, Presidente da Comissão de Investigação Social
Tipo de ação: Mandado de Segurança Cível
Assunto: Classificação e/ou Preterição
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Onde está agora: TJCE (2º grau) · Gabinete da Vice-presidencia
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Início: 18/01/2021
Última movimentação: 17/12/2025

Acompanhar este processo Site do TJCE Balcão virtual do TJCE Diário oficial

No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0202715-54.2021.8.06.0001.

Tempo processual

Em andamento há: 5 anos e 8 meses (2.096 dias), desde o ajuizamento em 18/01/2021
Até a primeira decisão: 526 dias (28/06/2022, Antecipação de tutela)
Até o primeiro julgamento: 1.184 dias (16/04/2024, Segurança)
Média do TJCE, juizados especiais: 231 dias até a sentença na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 1.184 dias; 413% acima da média do TJCE (juizados especiais), de 231 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 104.551
Processos concluídos (baixados) no ano: 109.423
Sentenças no ano: 123.977
Índice de conciliação: 14,7%
Taxa de congestionamento: 48,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza · Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3108-2021 · (85) 3108-2023
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJCE · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJCE Apelação CívelAcórdão · 04/06/2025 · Negado · Órgão Especial
No tribunal
TJCE Apelação CívelAcórdão · 20/02/2025 · Provido · 3ª Câmara
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise