Processo · TJCE (1º grau)

Processo 0237271-19.2020.8.06.0001

Tipo de ação: Cumprimento de sentença
Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Tratamento médico-hospitalar
Órgão: Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel
Onde está agora: TJCE (1º grau) · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Início: 08/07/2020
Última movimentação: 21/07/2026

Acompanhar este processo Site do TJCE Balcão virtual do TJCE Diário oficial

No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0237271-19.2020.8.06.0001.

Tempo processual

Em andamento há: 6 anos e 3 meses (2.291 dias), desde o ajuizamento em 08/07/2020
Até a primeira decisão: 2 dias (10/07/2020, Antecipação de tutela)
Até o primeiro julgamento: 503 dias (23/11/2021, Procedência em Parte)
Média do TJCE, 1º grau: 1.307 dias até a sentença na fase de execução

O primeiro julgamento saiu em 503 dias; 62% abaixo da média do TJCE (1º grau), de 1.307 dias até a sentença na fase de execução.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 960.980
Processos concluídos (baixados) no ano: 433.171
Sentenças no ano: 416.858
Índice de conciliação: 12%
Taxa de congestionamento: 68,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJCE Embargos de Declaração CívelAcórdão · 12/03/2025 · Negado · 4ª Câmara Direito Privado
No tribunal
TJCE Embargos de Declaração CívelAcórdão · 17/12/2024 · Parcial · 4ª Câmara Direito Privado
No tribunal
TJCE Apelação CívelAcórdão · 13/08/2024 · Parcial · 4ª Câmara Direito Privado
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

Acompanhar este processo Ver os planos

De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

Reportar erro