Processo · TJCE (juizado especial)
Alberto Pereira de Sousa e outros Processo 0277306-84.2021.8.06.0001
- Polo passivo
- Alberto Pereira de Sousa; Francisco Catelanio Lima de Oliveira; Halley Santos Barbosa; Marcelo Sarmento Melo; Raimundo Claudio Barroso Braga
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Órgão
- 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
- Onde está agora
- TJCE (juizado especial) · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Início
- 09/11/2021
- Última movimentação
- 27/04/2023
No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0277306-84.2021.8.06.0001.
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Tempo processual
- Duração
- 1 ano e 5 meses (534 dias), desde o ajuizamento em 09/11/2021, até a baixa em 27/04/2023
- Até a primeira decisão
- 0 dias (09/11/2021, Outras Decisões)
- Até o primeiro julgamento
- 139 dias (28/03/2022, Procedência)
- Média do TJCE, juizados especiais
- 231 dias até a sentença na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 139 dias; 40% abaixo da média do TJCE (juizados especiais), de 231 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJCE, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 104.551
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 109.423
- Sentenças no ano
- 123.977
- Índice de conciliação
- 14,7%
- Taxa de congestionamento
- 48,9%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJCE no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza · Fortaleza/CE
- Telefone
- (85) 3108-2026
- E-mail
- [email protected]
- Balcão Virtual
- Entrar no Balcão Virtual
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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