Processo · TJBA (1º grau)
Processo 0501516-67.2017.8.05.0137
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Adicional de Periculosidade
- Órgão
- 1ª Vara da Fazenda Pública
- Onde está agora
- TJBA (1º grau) · 1ª Vara da Fazenda Publica de Jacobina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça da Bahia
- Início
- 02/08/2017
- Última movimentação
- 06/08/2026
No site do TJBA, use a consulta processual com o número 0501516-67.2017.8.05.0137.
Muita gente consultando agora: mostramos o que já estava guardado deste processo. Entre para ver o andamento atualizado.
Tempo processual
- Em andamento há
- 9 anos e 2 meses (3.360 dias), desde o ajuizamento em 02/08/2017
- Até a primeira decisão
- 1.567 dias (16/11/2021, Por decisão judicial)
- Até o primeiro julgamento
- 1.846 dias (22/08/2022, Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto)
- Média do TJBA, 1º grau
- 1.240 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TJBA, 1º grau
- 1.372 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 1.846 dias; 49% acima da média do TJBA (1º grau), de 1.240 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJBA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 2.716.680
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 789.033
- Sentenças no ano
- 803.299
- Índice de conciliação
- 11,6%
- Taxa de congestionamento
- 77,5%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJBA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
TJBA Apelação CívelAcórdão · 23/12/2024 · Negado · 5ª Câmara Cível Apelante: Joao Eugenio da Silva Advogado(s): Bruno Tinel de Carvalho Apelado: Municipio de Jacobina No tribunal
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
