Processo · TJDFT

Brasal Combustiveis LTDA x Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Procon-df Processo 0708178-36.2021.8.07.0018

Polo ativo: Brasal Combustiveis LTDA
Polo passivo: Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Procon-df
Tipo de ação: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
Órgão: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Onde está agora: STJ · Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Última movimentação: 27/08/2026

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Tempo processual

Média do TJDFT, 1º grau: 316 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJDFT, 1º grau: 351 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJDFT no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJDFT, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 567.991
Processos concluídos (baixados) no ano: 302.974
Sentenças no ano: 308.221
Índice de conciliação: 10,6%
Taxa de congestionamento: 65,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJDFT no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

STJ EAREsp 2498552Acórdão · 22/05/2024 · Negado · 2ª Turma
No tribunal
STJ EAREsp 2498552Monocrática · 06/02/2024 · Não conhecido · Presidência do STJ
No tribunal
TJDFT Embargos de Declaração Cível 1654820Acórdão · 06/02/2023 · Negado · 5ª Turma Cível
No tribunal
TJDFT Apelação Cível 1617041Acórdão · 27/09/2022 · Negado · 5ª Turma Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

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