Processo · TJPI (juizado especial)

Processo 0800346-57.2023.8.18.0155

Tipo de ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Abono de Permanência
Órgão: Jecc Piripiri - Sede
Onde está agora: TJPI (turma recursal) · 1ª Turma Recursal
Tribunal: Tribunal de Justiça do Piauí
Início: 27/03/2023
Última movimentação: 28/08/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 3 anos e 6 meses (1.297 dias), desde o ajuizamento em 27/03/2023
Até a primeira decisão: 770 dias (05/05/2025, Procedência)
Até o primeiro julgamento: 770 dias (05/05/2025, Procedência)
Média do TJPI, juizados especiais: 229 dias até a sentença na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 770 dias; 236% acima da média do TJPI (juizados especiais), de 229 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJPI (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJPI no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJPI, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 67.540
Processos concluídos (baixados) no ano: 90.226
Sentenças no ano: 84.302
Índice de conciliação: 21,2%
Taxa de congestionamento: 42,8%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJPI no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJPI Recurso Inominado CívelAcórdão · 09/03/2026 · Parcial · 3ª Turma Recursal
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TJPI Recurso Inominado CívelAcórdão · 08/03/2026 · Parcial · 1ª Turma Recursal
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TJPI Recurso Inominado CívelAcórdão · 25/09/2025 · Parcial · 3ª Turma Recursal
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Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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