Processo · TJMA (1º grau)
Municipio de Sao Jose de Ribamar x Arnaldo Santos da Silva Processo 0802241-17.2019.8.10.0058
- Polo ativo
- Municipio de Sao Jose de Ribamar
- Polo passivo
- Arnaldo Santos da Silva
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer; Padronizado
- Órgão
- Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
- Onde está agora
- TJMA (1º grau) · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Maranhão
- Início
- 12/07/2019
- Última movimentação
- 19/08/2026
No site do TJMA, use a consulta processual com o número 0802241-17.2019.8.10.0058.
Tempo processual
- Em andamento há
- 7 anos e 3 meses (2.653 dias), desde o ajuizamento em 12/07/2019
- Até a primeira decisão
- 3 dias (15/07/2019, Liminar)
- Até o primeiro julgamento
- 1.476 dias (27/07/2023, Procedência em Parte)
- Média do TJMA, 1º grau
- 1.048 dias até a sentença na fase de execução
O primeiro julgamento saiu em 1.476 dias; 41% acima da média do TJMA (1º grau), de 1.048 dias até a sentença na fase de execução.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMA (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJMA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 895.988
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 465.834
- Sentenças no ano
- 461.114
- Índice de conciliação
- 16,2%
- Taxa de congestionamento
- 65,8%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJMA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
Acompanhar este processoVer os planos
De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: .
