Processo · TJMA

Processo 0802482-29.2023.8.10.0000

Tipo de ação: Ação Rescisória
Órgão: Presidência
Onde está agora: STJ · Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Tribunal: Tribunal de Justiça do Maranhão
Última movimentação: 04/11/2025

Acompanhar este processo Site do TJMA Balcão virtual do TJMA Diário oficial

No site do TJMA, use a consulta processual com o número 0802482-29.2023.8.10.0000.

Buscando o andamento no DataJud (CNJ). Pode levar até um minuto; a página se atualiza sozinha.

Tempo processual

Média do TJMA, 2º grau: 258 dias até a decisão terminativa
Média do TJMA, 2º grau: 347 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJMA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 138.652
Processos concluídos (baixados) no ano: 115.032
Decisões terminativas no ano: 139.413
Índice de conciliação: 1,5%
Taxa de congestionamento: 54,7%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJMA Ação RescisóriaAcórdão · 06/11/2023 · Negado · Colegiado: Seção de Direito Privado. Ementa: Embargos de Declaração Em Ação Rescisória. Ausência de Quaisquer dos Vícios
No tribunal
TJMA Ação RescisóriaAcórdão · 22/08/2023 · Não classificado · Colegiado: Seção de Direito Privado. Ementa: Processo Cível. Ação Rescisória. Acórdão Rescindendo Que Aplicou A Lei 9.51
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

Acompanhar este processo Ver os planos

De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

Reportar erro