Processo · TJMS (juizado especial)

Moises Alves Silveira Processo 0803024-62.2025.8.12.0019

Polo ativo: Moises Alves Silveira
Tipo de ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer; Competência dos Juizados Especiais
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Onde está agora: TJMS (juizado especial) · Juizado Especial Adjunto Cível
Tribunal: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Início: 09/07/2025
Última movimentação: 26/05/2026

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Tempo processual

Duração: 10 meses (321 dias), desde o ajuizamento em 09/07/2025, até a baixa em 26/05/2026
Até a primeira decisão: 44 dias (22/08/2025, Decisão Interlocutória de Mérito)
Até o primeiro julgamento: 108 dias (25/10/2025, Homologação de Decisão de Juiz Leigo)
Média do TJMS, juizados especiais: 254 dias até a sentença na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 108 dias; 57% abaixo da média do TJMS (juizados especiais), de 254 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMS (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMS no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMS, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 136.065
Processos concluídos (baixados) no ano: 135.901
Sentenças no ano: 139.814
Índice de conciliação: 47,1%
Taxa de congestionamento: 50%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMS no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

Juizado Especial Adjunto Cível · Ponta Porã/MS

Telefone: (67) 99822-2668 · (67) 3437-0774
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (67) 99822-2668
Fonte: fonte: TJMS · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJMS Recurso Inominado CívelAcórdão · 19/03/2026 · Provido · 4ª Turma Recursal Mista
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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