Processo · TJMS (juizado especial)
Processo 0805315-90.2019.8.12.0101
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer; Regularidade Formal
- Órgão
- 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Onde está agora
- TJMS (juizado especial) · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
- Início
- 05/11/2019
- Última movimentação
- 01/07/2025
No site do TJMS, use a consulta processual com o número 0805315-90.2019.8.12.0101.
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Tempo processual
- Duração
- 5 anos e 7 meses (2.065 dias), desde o ajuizamento em 05/11/2019, até a baixa em 01/07/2025
- Até a primeira decisão
- 34 dias (09/12/2019, Antecipação de tutela)
- Até o primeiro julgamento
- 148 dias (01/04/2020, Procedência)
- Média do TJMS, juizados especiais
- 254 dias até a sentença na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 148 dias; 42% abaixo da média do TJMS (juizados especiais), de 254 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMS (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMS no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJMS, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 136.065
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 135.901
- Sentenças no ano
- 139.814
- Índice de conciliação
- 47,1%
- Taxa de congestionamento
- 50%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJMS no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Dourados/MS
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- Fonte
- fonte: TJMS · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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