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Processo · TJMS (1º grau)
O primeiro julgamento saiu em 111 dias; 82% abaixo da média do TJMS (1º grau), de 625 dias até a sentença na fase de conhecimento.
TJMS, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis · Dourados/MS
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A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
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