Processo · TJMA (2º grau)

Estado do Maranhão x Jackson Rodrigues Veras Processo 0811729-05.2021.8.10.0000

Polo ativo: Estado do Maranhão
Polo passivo: Jackson Rodrigues Veras
Tipo de ação: Agravo de Instrumento
Assunto: Causas Supervenientes à Sentença; Índice da URV fev/1989
Órgão: Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)
Onde está agora: STJ · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Tribunal: Tribunal de Justiça do Maranhão
Início: 01/07/2021
Última movimentação: 15/09/2026

Acompanhar este processo Site do TJMA Balcão virtual do TJMA Diário oficial

No site do TJMA, use a consulta processual com o número 0811729-05.2021.8.10.0000.

Tempo processual

Em andamento há: 5 anos e 3 meses (1.931 dias), desde o ajuizamento em 01/07/2021
Até a primeira decisão: 901 dias (19/12/2023, Provimento em Parte)
Até o primeiro julgamento: 901 dias (19/12/2023, Provimento em Parte)
Média do TJMA, 2º grau: 258 dias até a decisão terminativa
Média do TJMA, 2º grau: 347 dias até a baixa

O primeiro julgamento saiu em 901 dias; 249% acima da média do TJMA (2º grau), de 258 dias até a decisão terminativa.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMA (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 138.652
Processos concluídos (baixados) no ano: 115.032
Decisões terminativas no ano: 139.413
Índice de conciliação: 1,5%
Taxa de congestionamento: 54,7%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJMA Agravo de InstrumentoAcórdão · 03/11/2025 · Negado · 2ª Câmara Cível
No tribunal
TJMA Agravo de InstrumentoAcórdão · 20/12/2023 · Parcial · 2ª Câmara Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

Acompanhar este processo Ver os planos

De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

Reportar erro