Processo · TJMA (1º grau)

Ana Rita dos Reis Petraroli Processo 0815080-51.2019.8.10.0001

Polo passivo: Ana Rita dos Reis Petraroli
Tipo de ação: Procedimento Comum Cível
Assunto: Direito de Imagem; Tempo de Serviço
Órgão: 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Onde está agora: TJMA (1º grau) · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Tribunal: Tribunal de Justiça do Maranhão
Início: 08/04/2019
Última movimentação: 24/09/2026

Acompanhar este processo Site do TJMA Balcão virtual do TJMA Diário oficial

No site do TJMA, use a consulta processual com o número 0815080-51.2019.8.10.0001.

Tempo processual

Em andamento há: 7 anos e 6 meses (2.743 dias), desde o ajuizamento em 08/04/2019
Até a primeira decisão: 165 dias (20/09/2019, Decisão de Saneamento e Organização)
Até o primeiro julgamento: 568 dias (27/10/2020, Procedência em Parte)
Média do TJMA, 1º grau: 487 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJMA, 1º grau: 709 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 568 dias; 17% acima da média do TJMA (1º grau), de 487 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMA (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 895.988
Processos concluídos (baixados) no ano: 465.834
Sentenças no ano: 461.114
Índice de conciliação: 16,2%
Taxa de congestionamento: 65,8%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJMA Apelação CívelAcórdão · 07/07/2025 · Provido · 3ª Câmara Cível
No tribunal
TJMA Apelação CívelAcórdão · 29/11/2024 · Negado · 3ª Câmara Cível
No tribunal
TJMA Apelação CívelAcórdão · 31/10/2023 · Negado · 3ª Câmara Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

Acompanhar este processo Ver os planos

De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

Reportar erro