Processo · TJMS (juizado especial)
Rafael Silva Junior Processo 0816977-89.2021.8.12.0001
- Polo ativo
- Rafael Silva Junior
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Direito de Imagem; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Competência dos Juizados Especiais
- Órgão
- 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
- Onde está agora
- TJMS (turma recursal) · Gab. Juiz André Luiz Monteiro
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
- Início
- 26/05/2021
- Última movimentação
- 23/06/2026
No site do TJMS, use a consulta processual com o número 0816977-89.2021.8.12.0001.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 5 anos e 4 meses (1.967 dias), desde o ajuizamento em 26/05/2021
- Até a primeira decisão
- 1 dia (27/05/2021, Incompetência)
- Até o primeiro julgamento
- 1.053 dias (13/04/2024, Homologação de Decisão de Juiz Leigo)
- Média do TJMS, juizados especiais
- 254 dias até a sentença na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 1.053 dias; 315% acima da média do TJMS (juizados especiais), de 254 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMS (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMS no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJMS, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 136.065
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 135.901
- Sentenças no ano
- 139.814
- Índice de conciliação
- 47,1%
- Taxa de congestionamento
- 50%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJMS no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública · Campo Grande/MS
- Telefone
- (67) 3317-8607 · (67) 3317-8690
- Fonte
- fonte: TJMS · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: .
