Processo · TJMA (2º grau)
Defensoria Publica do Estado do Maranhao Processo 0818706-42.2023.8.10.0000
- Polo ativo
- Defensoria Publica do Estado do Maranhao
- Tipo de ação
- Habeas Corpus Criminal
- Assunto
- Excesso de prazo para instrução / julgamento
- Órgão
- Gabinete Des. Jos� Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
- Onde está agora
- TJMA (2º grau) · Gabinete Des. Jos� Joaquim Figueiredo dos Anjos
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Maranhão
- Início
- 30/08/2023
- Última movimentação
- 06/05/2024
No site do TJMA, use a consulta processual com o número 0818706-42.2023.8.10.0000.
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Tempo processual
- Duração
- 8 meses (250 dias), desde o ajuizamento em 30/08/2023, até a baixa em 06/05/2024
- Até a primeira decisão
- 14 dias (13/09/2023, Liminar)
- Até o primeiro julgamento
- 217 dias (03/04/2024, Mérito)
- Média do TJMA, 2º grau
- 258 dias até a decisão terminativa
- Média do TJMA, 2º grau
- 347 dias até a baixa
O primeiro julgamento saiu em 217 dias; 16% abaixo da média do TJMA (2º grau), de 258 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMA (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJMA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 138.652
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 115.032
- Decisões terminativas no ano
- 139.413
- Índice de conciliação
- 1,5%
- Taxa de congestionamento
- 54,7%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJMA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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