Processo · TJBA (1º grau)

Processo 0823109-36.2016.8.05.0001

Tipo de ação: Execução Fiscal
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Execução Fiscal
Órgão: 13ª Vara da Fazenda Pública
Onde está agora: TJBA (1º grau) · 13ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal: Tribunal de Justiça da Bahia
Início: 11/08/2016
Última movimentação: 09/06/2025

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Tempo processual

Duração: 8 anos e 9 meses (3.224 dias), desde o ajuizamento em 11/08/2016, até a baixa em 09/06/2025
Até a primeira decisão: 1.476 dias (26/08/2020, Por decisão judicial)
Até o primeiro julgamento: 1.674 dias (12/03/2021, Improcedência)
Média do TJBA, 1º grau: 2.115 dias até a sentença na fase de execução

O primeiro julgamento saiu em 1.674 dias; 21% abaixo da média do TJBA (1º grau), de 2.115 dias até a sentença na fase de execução.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJBA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 2.716.680
Processos concluídos (baixados) no ano: 789.033
Sentenças no ano: 803.299
Índice de conciliação: 11,6%
Taxa de congestionamento: 77,5%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJBA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador · Salvador/BA

Telefone: (71) 3320-6904 · (71) 3320-6561 · (71) 3320-6591 · (71) 3320-6718
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJBA Apelação CívelAcórdão · 13/03/2025 · Negado · 5ª Câmara Cível Apelante: Municipio de Salvador Advogado(s): Apelado: Soeng Engenharia Ltda Advogado(s): Ementa Apel
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.