Processo · TJMS (1º grau)

Mario Soriano Junior Processo 0907805-97.2022.8.12.0001

Polo passivo: Mario Soriano Junior
Tipo de ação: Execução Fiscal
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão: Vara de Campo Grande - Execução Fiscal
Onde está agora: TJMS (1º grau) · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal
Tribunal: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Início: 23/01/2022
Última movimentação: 23/04/2024

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No site do TJMS, use a consulta processual com o número 0907805-97.2022.8.12.0001.

Tempo processual

Duração: 2 anos e 2 meses (821 dias), desde o ajuizamento em 23/01/2022, até a baixa em 23/04/2024
Até a primeira decisão: 456 dias (24/04/2023, Abandono da causa)
Até o primeiro julgamento: 456 dias (24/04/2023, Abandono da causa)
Média do TJMS, 1º grau: 2.388 dias até a sentença na fase de execução

O primeiro julgamento saiu em 456 dias; 81% abaixo da média do TJMS (1º grau), de 2.388 dias até a sentença na fase de execução.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMS (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMS no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMS, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 843.516
Processos concluídos (baixados) no ano: 330.466
Sentenças no ano: 343.488
Índice de conciliação: 8,4%
Taxa de congestionamento: 71,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMS no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJMS Embargos de Declaração CívelAcórdão · 28/11/2023 · Negado · 2ª Câmara Cível
No tribunal
TJMS Apelação CívelAcórdão · 14/08/2023 · Negado · 2ª Câmara Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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