Processo · TJSP (juizado especial)

Mirtes Aparecida Ribeiro dos Santos x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros Processo 1021929-51.2023.8.26.0007

Polo ativo: Mirtes Aparecida Ribeiro dos Santos
Polo passivo: Amil Assistencia Medica Internacional S.A.; Davita Aguas Claras Servicos de Nefrologia LTDA.
Tipo de ação: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Obrigações; Contratos Bancários; Tratamento médico-hospitalar
Órgão: 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Onde está agora: TJSP (1º grau) · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera
Tribunal: Tribunal de Justiça de São Paulo
Início: 14/07/2023
Última movimentação: 31/08/2026

Acompanhar este processo Ver no tribunal Balcão virtual do TJSP Diário oficial

Tempo processual

Em andamento há: 3 anos e 3 meses (1.190 dias), desde o ajuizamento em 14/07/2023
Até a primeira decisão: 3 dias (17/07/2023, Outras Decisões)
Até o primeiro julgamento: nenhum julgamento registrado ainda
Média do TJSP, juizados especiais: 244 dias até a sentença na fase de conhecimento

Sem julgamento registrado até agora, depois de 1.190 dias: 388% além da média do TJSP (juizados especiais), de 244 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJSP (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJSP no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJSP, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 1.005.115
Processos concluídos (baixados) no ano: 786.220
Sentenças no ano: 755.569
Índice de conciliação: 16,9%
Taxa de congestionamento: 56,1%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJSP no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

Acompanhar este processo Ver os planos

De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

Reportar erro