Processo · TJMG

Erica Fabiola Brandao Nonato x Estado de Minas Gerais e outros Processo 1078418-15.2026.8.13.0024

Polo ativo: Erica Fabiola Brandao Nonato
Polo passivo: Estado de Minas Gerais; Fundacao Hospitalar do Estado de Minas Gerais; Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado MG
Tipo de ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte
Onde está agora: TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte
Tribunal: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Última movimentação: 09/10/2026

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Tempo processual

Média do TJMG, 1º grau: 677 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJMG, 1º grau: 764 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJMG no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMG, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 3.222.452
Processos concluídos (baixados) no ano: 949.352
Sentenças no ano: 1.178.262
Índice de conciliação: 16,4%
Taxa de congestionamento: 77,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMG no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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