Processo · TJMS (2º grau)
Processo 1604035-53.2025.8.12.0000
- Tipo de ação
- Agravo de Execução Penal
- Assunto
- Regressão de Regime
- Órgão
- Gab. Des. Carlos Eduardo Contar
- Onde está agora
- TJMS (2º grau) · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
- Início
- 11/06/2025
- Última movimentação
- 21/10/2025
No site do TJMS, use a consulta processual com o número 1604035-53.2025.8.12.0000.
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Tempo processual
- Duração
- 4 meses (132 dias), desde o ajuizamento em 11/06/2025, até a baixa em 21/10/2025
- Até a primeira decisão
- 111 dias (30/09/2025, Não-Provimento)
- Até o primeiro julgamento
- 111 dias (30/09/2025, Não-Provimento)
- Média do TJMS, 2º grau
- 62 dias até a decisão terminativa
- Média do TJMS, 2º grau
- 164 dias até a baixa
O primeiro julgamento saiu em 111 dias; 79% acima da média do TJMS (2º grau), de 62 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMS (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMS no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJMS, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 31.274
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 73.433
- Decisões terminativas no ano
- 71.315
- Índice de conciliação
- 0%
- Taxa de congestionamento
- 29,9%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJMS no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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