Processo · TJCE (2º grau)

Processo 3001246-35.2023.8.06.0000

Tipo de ação: Agravo de Instrumento
Assunto: Revisão
Órgão: Gabinete da Vice-presidencia
Onde está agora: STJ · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Início: 19/09/2023
Última movimentação: 23/03/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 3 anos (1.121 dias), desde o ajuizamento em 19/09/2023
Até a primeira decisão: 22 dias (11/10/2023, Sem efeito suspensivo)
Até o primeiro julgamento: 420 dias (12/11/2024, Mérito)
Média do TJCE, 2º grau: 168 dias até a decisão terminativa
Média do TJCE, 2º grau: 305 dias até a baixa

O primeiro julgamento saiu em 420 dias; 150% acima da média do TJCE (2º grau), de 168 dias até a decisão terminativa.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 78.544
Processos concluídos (baixados) no ano: 97.623
Decisões terminativas no ano: 111.978
Índice de conciliação: 1,1%
Taxa de congestionamento: 44,6%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

Gabinete da Vice-Presidência · Fortaleza/CE

Telefone: (85) 98153-5016 · (85) 3108-2403
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 98153-5016
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJCE · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

STJ AREsp 2972207Monocrática · 09/12/2025 · Não conhecido · 2ª Turma
No tribunal
TJCE Agravo de InstrumentoAcórdão · 19/11/2024 · Não classificado · 1ª Câmara de Direito Público
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.