Processo · TJCE (1º grau)
Marfilsa Sousa Jonas Ribeiro x Estado do Ceara Processo 3001892-33.2023.8.06.0101
- Polo ativo
- Marfilsa Sousa Jonas Ribeiro
- Polo passivo
- Estado do Ceara
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- Órgão
- 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca
- Onde está agora
- TJCE (1º grau) · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Início
- 17/11/2023
- Última movimentação
- 16/05/2025
No site do TJCE, use a consulta processual com o número 3001892-33.2023.8.06.0101.
Muita gente consultando agora: mostramos o que já estava guardado deste processo. Entre para ver o andamento atualizado.
Tempo processual
- Duração
- 1 ano e 5 meses (546 dias), desde o ajuizamento em 17/11/2023, até a baixa em 16/05/2025
- Até a primeira decisão
- 0 dias (17/11/2023, Antecipação de tutela)
- Até o primeiro julgamento
- 301 dias (13/09/2024, Procedência)
- Média do TJCE, 1º grau
- 673 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TJCE, 1º grau
- 792 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 301 dias; 55% abaixo da média do TJCE (1º grau), de 673 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 960.980
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 433.171
- Sentenças no ano
- 416.858
- Índice de conciliação
- 12%
- Taxa de congestionamento
- 68,9%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
