Processo · TJCE (juizado especial)

Milena Barbosa Montoril x Antonio Cleto Gomes Processo 3001954-21.2024.8.06.0010

Polo ativo: Milena Barbosa Montoril
Polo passivo: Antonio Cleto Gomes
Tipo de ação: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Órgão: 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Onde está agora: TJCE (turma recursal) · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Início: 07/10/2024
Última movimentação: 25/07/2025

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Tempo processual

Em andamento há: 2 anos (739 dias), desde o ajuizamento em 07/10/2024
Até a primeira decisão: 2 dias (09/10/2024, Emenda à Inicial)
Até o primeiro julgamento: 107 dias (22/01/2025, Improcedência)
Média do TJCE, juizados especiais: 231 dias até a sentença na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 107 dias; 54% abaixo da média do TJCE (juizados especiais), de 231 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 104.551
Processos concluídos (baixados) no ano: 109.423
Sentenças no ano: 123.977
Índice de conciliação: 14,7%
Taxa de congestionamento: 48,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

17ª Unidade de Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza · Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3108-2460
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJCE · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJCE Recurso Inominado CívelAcórdão · 02/07/2025 · Negado · 1ª Turma Recursal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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