Processo · TJGO (2º grau)
Logística e Transporte LTDA. x Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Economia Processo 5302897-81.2025.8.09.0051
- Polo ativo
- Logística e Transporte LTDA.
- Polo passivo
- Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Economia
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- Órgão
- Gabinete Des. Fernando Ribeiro Montefusco
- Onde está agora
- TJGO (2º grau) · Gabinete Des. Fernando Ribeiro Montefusco
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Goiás
- Início
- 17/04/2025
- Última movimentação
- 23/07/2025
No site do TJGO, use a consulta processual com o número 5302897-81.2025.8.09.0051.
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Tempo processual
- Duração
- 3 meses (97 dias), desde o ajuizamento em 17/04/2025, até a baixa em 23/07/2025
- Até a primeira decisão
- 8 dias (25/04/2025, Liminar)
- Até o primeiro julgamento
- 84 dias (10/07/2025, Não-Provimento)
- Média do TJGO, 2º grau
- 68 dias até a decisão terminativa
- Média do TJGO, 2º grau
- 144 dias até a baixa
O primeiro julgamento saiu em 84 dias; 24% acima da média do TJGO (2º grau), de 68 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJGO (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJGO no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJGO, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 60.840
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 243.326
- Decisões terminativas no ano
- 254.681
- Índice de conciliação
- 0,8%
- Taxa de congestionamento
- 20%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJGO no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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