Processo · TJGO (1º grau)
Estado de Goiás x Marcus Paulo da Silva Santos Processo 5345336-10.2025.8.09.0051
- Polo ativo
- Estado de Goiás
- Polo passivo
- Marcus Paulo da Silva Santos
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Promoção
- Órgão
- 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- Onde está agora
- TJGO (1º grau) · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Goiás
- Início
- 06/05/2025
- Última movimentação
- 31/08/2026
No site do TJGO, use a consulta processual com o número 5345336-10.2025.8.09.0051.
Muita gente consultando agora: mostramos o que já estava guardado deste processo. Entre para ver o andamento atualizado.
Tempo processual
- Em andamento há
- 1 ano e 5 meses (529 dias), desde o ajuizamento em 06/05/2025
- Até a primeira decisão
- 22 dias (28/05/2025, Gratuidade da Justiça)
- Até o primeiro julgamento
- 164 dias (17/10/2025, Procedência)
- Média do TJGO, 1º grau
- 1.061 dias até a sentença na fase de execução
O primeiro julgamento saiu em 164 dias; 85% abaixo da média do TJGO (1º grau), de 1.061 dias até a sentença na fase de execução.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJGO (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJGO no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJGO, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 1.029.841
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 771.527
- Sentenças no ano
- 613.822
- Índice de conciliação
- 16,5%
- Taxa de congestionamento
- 57,2%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJGO no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia - (integrante da Upj das Varas da Fazenda Pública Estadual) - (titular: Drª Mariúccia Benício Soares Miguel) · Goiânia/GO
- Telefone
- (62) 3018-6425 · (62) 3018-6420
- E-mail
- [email protected]
- WhatsApp
- (62) 3018-6357 · (62) 3018-6421
- Balcão Virtual
- Entrar no Balcão Virtual
- Fonte
- fonte: TJGO · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
