Processo · TJGO (1º grau)

Kleber Santos da Silva Processo 5807978-07.2024.8.09.0174

Polo ativo: Kleber Santos da Silva
Tipo de ação: Restituição de Coisas Apreendidas
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Onde está agora: TJGO (1º grau) · 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Tribunal: Tribunal de Justiça de Goiás
Início: 22/08/2024
Última movimentação: 06/03/2026

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No site do TJGO, use a consulta processual com o número 5807978-07.2024.8.09.0174.

Tempo processual

Em andamento há: 2 anos e 1 mês (784 dias), desde o ajuizamento em 22/08/2024
Até a primeira decisão: 33 dias (24/09/2024, Outras Decisões)
Até o primeiro julgamento: 349 dias (06/08/2025, Procedência em Parte)
Média do TJGO, 1º grau: 497 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJGO, 1º grau: 614 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 349 dias; 30% abaixo da média do TJGO (1º grau), de 497 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJGO (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJGO no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJGO, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 1.029.841
Processos concluídos (baixados) no ano: 771.527
Sentenças no ano: 613.822
Índice de conciliação: 16,5%
Taxa de congestionamento: 57,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJGO no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJGO Restituição de Coisas ApreendidasAcórdão · 15/07/2025 · Negado · 3ª Câmara Criminal
No tribunal
TJGO Restituição de Coisas ApreendidasAcórdão · 13/06/2025 · Negado · 3ª Câmara Criminal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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