Processo · TJGO (1º grau)
Raphael Luiz de Moura Processo 5969416-53.2024.8.09.0138
- Polo ativo
- Raphael Luiz de Moura
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Exclusão - ICMS
- Órgão
- Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- Onde está agora
- TJGO (1º grau) · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Goiás
- Início
- 17/10/2024
- Última movimentação
- 15/10/2025
No site do TJGO, use a consulta processual com o número 5969416-53.2024.8.09.0138.
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Tempo processual
- Duração
- 11 meses (363 dias), desde o ajuizamento em 17/10/2024, até a baixa em 15/10/2025
- Até a primeira decisão
- 4 dias (21/10/2024, Emenda à Inicial)
- Até o primeiro julgamento
- 218 dias (23/05/2025, Segurança)
- Média do TJGO, 1º grau
- 497 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TJGO, 1º grau
- 614 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 218 dias; 56% abaixo da média do TJGO (1º grau), de 497 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJGO (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJGO no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJGO, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 1.029.841
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 771.527
- Sentenças no ano
- 613.822
- Índice de conciliação
- 16,5%
- Taxa de congestionamento
- 57,2%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJGO no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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