Processo · TJBA (2º grau)
Helder Freitas Gusmao x Camara Municipal de Itambe e outros Processo 8002332-12.2025.8.05.0000
- Polo ativo
- Helder Freitas Gusmao
- Polo passivo
- Camara Municipal de Itambe; Jaime Dalmeida Cruz; Paulo Rucas Brito Achy
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Recondução
- Órgão
- Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
- Onde está agora
- TJBA (2º grau) · Des. Cláudio Césare Braga Pereira
- Tribunal
- Tribunal de Justiça da Bahia
- Início
- 23/01/2025
- Última movimentação
- 28/09/2026
No site do TJBA, use a consulta processual com o número 8002332-12.2025.8.05.0000.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 1 ano e 8 meses (629 dias), desde o ajuizamento em 23/01/2025
- Até a primeira decisão
- 11 dias (03/02/2025, Liminar)
- Até o primeiro julgamento
- 228 dias (08/09/2025, Mérito)
- Média do TJBA, 2º grau
- 201 dias até a decisão terminativa
- Média do TJBA, 2º grau
- 282 dias até a baixa
O primeiro julgamento saiu em 228 dias; 13% acima da média do TJBA (2º grau), de 201 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 146.256
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 137.842
- Decisões terminativas no ano
- 223.487
- Índice de conciliação
- 0,4%
- Taxa de congestionamento
- 51,5%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJBA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
