Processo · TJBA (1º grau)
Marcos Mauricio Goncalves dos Santos e outros x Municipio de Itabuna Processo 8002693-49.2023.8.05.0113
- Polo ativo
- Marcos Mauricio Goncalves dos Santos; Sandoval Dias Lima
- Polo passivo
- Municipio de Itabuna
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Nulidade de ato administrativo; Perdas e Danos
- Órgão
- 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna
- Onde está agora
- TJBA (1º grau) · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna
- Tribunal
- Tribunal de Justiça da Bahia
- Início
- 04/04/2023
- Última movimentação
- 25/10/2025
No site do TJBA, use a consulta processual com o número 8002693-49.2023.8.05.0113.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 3 anos e 6 meses (1.289 dias), desde o ajuizamento em 04/04/2023
- Até a primeira decisão
- 59 dias (02/06/2023, Antecipação de tutela)
- Até o primeiro julgamento
- 664 dias (27/01/2025, Procedência em Parte)
- Média do TJBA, 1º grau
- 1.240 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TJBA, 1º grau
- 1.372 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 664 dias; 46% abaixo da média do TJBA (1º grau), de 1.240 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJBA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 2.716.680
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 789.033
- Sentenças no ano
- 803.299
- Índice de conciliação
- 11,6%
- Taxa de congestionamento
- 77,5%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJBA no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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