Processo · TJBA

Moises Santos da Conceicao x Ministério Público do Estado da Bahia Processo 8056922-70.2024.8.05.0000

Polo ativo: Moises Santos da Conceicao
Polo passivo: Ministério Público do Estado da Bahia
Tipo de ação: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Órgão: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Onde está agora: STJ · Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Tribunal: Tribunal de Justiça da Bahia
Última movimentação: 02/12/2024

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Tempo processual

Média do TJBA, 2º grau: 201 dias até a decisão terminativa
Média do TJBA, 2º grau: 282 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJBA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 146.256
Processos concluídos (baixados) no ano: 137.842
Decisões terminativas no ano: 223.487
Índice de conciliação: 0,4%
Taxa de congestionamento: 51,5%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJBA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

STJ Rhc 206217Acórdão · 03/12/2024 · Não conhecido · DANIELA TEIXEIRA
No tribunal
STJ Rhc 206217Monocrática · 23/10/2024 · Negado · 5ª Turma
No tribunal
TJBA Habeas Corpus CriminalAcórdão · 18/10/2024 · Negado · 1ª Câmara Criminal 1ª Turma Paciente: Moises Santos da Conceicao e Outros (2) Advogado(s): Natalia Baptista de Oli
No tribunal
TJBA Habeas CorpusAcórdão · 15/10/2024 · Negado · 2ª Vice-Presidência
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

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