Processo · TJBA (2º grau)

Processo 8063096-32.2023.8.05.0000

Tipo de ação: Petição Cível
Assunto: Piso Salarial
Órgão: Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Onde está agora: TJBA (2º grau) · Des Claudio Cesare Braga Pereira
Tribunal: Tribunal de Justiça da Bahia
Início: 11/12/2023
Última movimentação: 25/03/2025

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Tempo processual

Duração: 1 ano e 3 meses (470 dias), desde o ajuizamento em 11/12/2023, até a baixa em 25/03/2025
Até a primeira decisão: 1 dia (12/12/2023, Gratuidade da Justiça)
Até o primeiro julgamento: 358 dias (03/12/2024, Mérito)
Média do TJBA, 2º grau: 201 dias até a decisão terminativa
Média do TJBA, 2º grau: 282 dias até a baixa

O primeiro julgamento saiu em 358 dias; 78% acima da média do TJBA (2º grau), de 201 dias até a decisão terminativa.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 146.256
Processos concluídos (baixados) no ano: 137.842
Decisões terminativas no ano: 223.487
Índice de conciliação: 0,4%
Taxa de congestionamento: 51,5%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJBA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com o gabinete

Gabinete do Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira

Telefone: (71) 3372-7709 · (71) 3372-7703 · (71) 3372-7710 · (71) 3372-7711 · (71) 3372-7708 · (71) 3372-7712
E-mail: [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

Como ligamos o processo a este gabinete

Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJBA Petição CívelAcórdão · 12/12/2024 · Não classificado · Seção Cível de Direito Público Parte Autora: Mirian Rios Couto Silva Advogado(s): Antonio Jorge Falcao Rios Parte Re: Es
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise