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Processo · TJBA (2º grau)
O primeiro julgamento saiu em 215 dias; 7% acima da média do TJBA (2º grau), de 201 dias até a decisão terminativa.
TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
Gabinete do Desembargador Rolemberg José Araújo Costa
Com ementa e link oficial, para citar.
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
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