STF · súmula

Súmula 118 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

Estão sujeitas ao imposto de vendas e consignações as transações sobre minerais que ainda não estão compreendidos na legislação federal sobre o imposto único.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 118 do STF

1 decisão do STJ cita a Súmula 118 do STF, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 118 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 118 do STF.

TJRJApelação Cível 0948429-28.2024.8.19.0001AcórdãoProvido
13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO DE DANO ELÉTRICO POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA RÉ. I. CASO SOB EXAME CUIDA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO, JULGOU PROCEDENTE O…
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TJDFTAcórdão n. 1987324AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 02/04/2025publicada em 24/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em favor da parte sob o fundamento de sua…
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TJDFTAcórdão n. 1944393AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 11/11/2024publicada em 26/11/2024civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. SUB-ROGAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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TJDFTAcórdão n. 1902594AcórdãoParcial
Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis4ª Turma Cíveljulgada em 01/08/2024publicada em 16/08/2024
APELAÇÃO. CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA. SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA. DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEGURADOS. NEXO DE CAUSALIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADO. 1. Se o…
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TJDFTAcórdão n. 1857585AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 02/05/2024publicada em 29/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CÓDIGO CIVIL. SUB-ROGAÇÃO. SÚMULA 118 STF. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO. FALHA NO SERVIÇO. ART. 37, §6, DA CRFB/88. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO…
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STJAg 439.688/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 21/06/2002
Isso posto, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 05 de junho de 2002. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
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