STF · súmula
Súmula 120 do STF
Vigente
Enunciado
Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 120 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 120 do STF, de 2002 a 2017; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 120 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 120 do STF.
- TJPESem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Cívelpublicada em 10/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ABERTURA DE JANELAS A MENOS DE UM METRO E MEIO DA DIVISA ENTRE IMÓVEIS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO LEGAL DE DEVASSAMENTO. NORMA DE APLICAÇÃO OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS E…
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- TJPR0021874-90.2018.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Vitor Roberto Silva18ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2025publicada em 24/10/2025
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE construção de contramuro em área limítrofe, MAS COM tijolos de vidro translúcidos ou material correspondente que permita a entrada de luz. solução intermediária que se mostra MAIS ADEQUADA, equacionando…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 02/09/2025publicada em 02/09/2025civil
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0805613-30.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém AGRAVANTE: SEGSATT SEGURANÇA E SATÉLITE LTDA AGRAVADO: EDIFÍCIO LIVERPOOL RELATOR: Des. AMILCAR…
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- STJAgInt no AREsp 817.810/BAMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 23/10/2017
Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, c , do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se, por conseguinte, que outro seja proferido e, assim, sanada a omissão aqui…
- STJAREsp 34.655/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 07/10/2011
Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, ?b?, do CPC, conhece-se do Agravo e nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2011. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJAg 1.048.470/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 20/08/2008civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2008. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJAg 432.843/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Garcia Vieirapublicada em 01/10/2002
Desta forma, como o recorrente não impugnou a fundamentação trazida pelo acórdão recorrido, acarretando, por consequência, um juízo de admissibilidade negativo, impede-se o prosseguimento da súplica, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis: 'A admissibilidade do especial…