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STF · súmula

Súmula 141 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

Não incide a taxa de previdência social sobre combustíveis.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 141 do STF

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 141 do STF.

As 3 decisões mais recentes que citam a Súmula 141 do STF.

  1. TJMTApelação Cível 0019067-88.2013.8.11.0041AcórdãoProvido
    Rel. Des. Maria Aparecida Ferreira FagoSegunda Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 19/03/2024publicada em 27/03/2024

    REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – INTERESSE PÚBLICO – OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO DECRETO 3.365/41 – IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE – DEPÓSITO PRÉVIO REALIZADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – JUSTO PREÇO, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL –…

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  2. TJPR0048419-69.2019.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 14/06/2022publicada em 22/06/2022constitucional

    1) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO NO QUE SE REFERE AOS JUROS COMPENSATÓRIOS NO TÍTULO. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 254 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR…

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  3. TJPR0052195-77.2019.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 14/06/2022publicada em 22/06/2022constitucional

    1) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO NO QUE SE REFERE AOS JUROS COMPENSATÓRIOS NO TÍTULO. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 254 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR…

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