STF · súmula
Súmula 169 do STF
Vigente
Enunciado
Depende de sentença a aplicação da pena de comisso.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 169 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 169 do STF, de 1996 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 169 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 169 do STF.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha3ª Turma de Direito Públicojulgada em 18/09/2025publicada em 18/09/2025administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0003811-39.2012.8.14.0015 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CASTANHAL RECORRIDO: ANTONIA AUCILEIDE NORONHA MOTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.780.723/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2019
Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 200,00 (duzentos reais), suspensa a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade de…
- STJREsp 1.318.741/TOMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 09/12/2016
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, para (1) permitir a aplicação da TR como índice de correção monetária; (2) afastar as disposições realizadas de ofício pelo Tribunal de origem referentes a (2.a) devolução em dobro de eventual indébito; e (2.b) redução da multa contratual…
- STJAREsp 949.568/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/08/2016
COBRANÇA INDEVIDA. MULTA DO ART. 940 DO CC/2002. MÁ-FÉ CONSTATADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É inviável o recurso especial que pretende modificar a premissa fática assentada pelo Tribunal a quo de que se caracterizou a má-fé na cobrança indevida, apta…
- STJAREsp 97.918/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/04/2016
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 18 de abril de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAgRg no REsp 98.638/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Turmajulgada em 16/12/1996publicada em 10/03/1997
PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO INATACADO - QUESTÃO SUSCITADA APOS O TRANCAMENTO DO RECURSO - INUTILIDADE. - SE AS RAZÕES DO APELO PASSARAM AO LARGO DE UM DOS FUNDAMENTOS DO ACORDÃO, SERA INUTIL ABORDA-LO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, APOS O TRANCAMENTO DO RECURSO.