Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STF · súmula

Súmula 170 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

Ver no tribunal

Enunciado

É resgatável a enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 170 do STF

2 decisões do STJ citam a Súmula 170 do STF, de 2004 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 170 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 170 do STF.

  1. STJRE no CC 199.310/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/06/2025civil

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRETENSÕES DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES, RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA E DE REAJUSTE NO VALOR DO BENEFÍCIO. REFLEXOS DO PAGAMENTO DE VERBA REMUNERATÓRIA. QUESTÃO PREJUDICIAL AO DEBATE PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TJPR0031693-44.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Jorge de Oliveira Vargas3ª Câmara Cíveljulgada em 02/12/2024publicada em 08/12/2024

    I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. II - PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. TEMA 877 DO STJ. ARTIGOS 8º E 9º DO DECRETO-LEI 20.910/1932. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO JUDICIAL. III- REINICIO DA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPR0028018-73.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Jorge de Oliveira Vargas3ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2024publicada em 25/08/2024

    I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. II - PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. TEMA 877 DO STJ. ARTIGOS 8º E 9º DO DECRETO-LEI 20.910/1932. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO JUDICIAL. III- REINICIO DA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sideni Soncini Pimentel4ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2023publicada em 01/06/2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (BANCO E EXECUTADOS) – ACOLHIMENTO PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85 , § 11, DO CPC - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO PELAS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TCUAcórdão 2001/2022AcórdãoConcedido
    Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 31/08/2022publicada em 31/08/2022administrativo

    RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PRORROGAÇÃO DAS OUTORGAS DE RADIOFREQUÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 167 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES (LGT), COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.879/2019, ÀS BANDAS A, B, 2G, 3G E 4G. CONDICIONANTES TÉCNICAS A SEREM AVALIADAS NAS RESPECTIVAS PRORROGAÇÕES…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJPR0007470-83.2022.8.16.0004AcórdãoNegado
    Rel. Des. Victor Martim Batschke7ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2022publicada em 18/03/2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO PARANÁ E JULGOU PREJUDICADO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADO. QUESTÃO EXARADA DE FORMA EXPRESSA NO JULGADO. APONTADOS OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. STJREsp 665.774/RSAcórdãoProvido
    Rel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 07/12/2004publicada em 28/03/2005administrativo

    PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? EX - PREFEITO ? QUESTÃO UNICAMENTE PROCESSUAL ? SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA PELO TJ/RS ATÉ QUE O STF JULGUE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.628/02. 1. Questão unicamente de direito processual suficientemente resolvida no julgamento da…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal