STF · súmula
Súmula 195 do STF
Vigente
Enunciado
Contrato de trabalho para obra certa, ou de prazo determinado, transforma-se em contrato de prazo indeterminado, quando prorrogado por mais de quatro anos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 195 do STF
2 decisões do STJ citam a Súmula 195 do STF, de 1999 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 195 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 195 do STF.
- STJAREsp 1.678.921/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/06/2020civil
5. Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido, apesar da interposição de embargos de declaração, não decidiu acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em seu recurso especial quanto à execução menos gravosa ao executado ante a alegada ofensa ao art. 805 do CPC/2015, o que…
- STJEDcl nos EDcl no REsp 111.565/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 31/08/1999publicada em 16/11/1999tributario
Processual Civil. Embargos Declaratórios (art. 535, I e II, CPC). Questões Vencidas. Reedição de Argumentos. Inadequação da Via Eleita para Modificação de Resultado. 1. Inadmissível a reedição de razões para contraditar aresto constituído nos primeiros embargos declaratórios. A segunda proposição…