STF · súmula
Súmula 197 do STF
Vigente
Enunciado
O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 197 do STF
2 decisões do STF citam a Súmula 197 do STF, de 1998 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 197 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 197 do STF.
- TJPESem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara Cívelpublicada em 06/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA PROFERIDA SEM A CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGUNDA RÉ. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA CITAÇÃO VÁLIDA E…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 15/04/2026publicada em 23/04/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. DIRIGENTE. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. 2…
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- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alex Pinheiro Centeno1ª Turma de Direito Privadojulgada em 01/12/2025publicada em 01/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA SEM CITAÇÃO VÁLIDA DA RÉ. DECRETAÇÃO INDEVIDA DE REVELIA. NULIDADE ABSOLUTA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A…
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- TJPESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. 3ª Câmara Cívelpublicada em 02/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. O caso dos autos é de ausência de citação da parte demandada. 2. Configurada a nulidade absoluta da sentença proferida, nos…
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- TJPESem númeroAcórdãoNão classificado6.ª Câmara Cível Apelação Cível N. 0001699-37.2023.8.17.2470 Apelante: Telefônica Brasil S.a. Apelada: Cleiton Andersonpublicada em 09/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROFERIDA SEM A CITAÇÃO VÁLIDA DA RÉ. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA…
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- STFRcl 23.911/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/05/2016publicada em 03/06/2016
- STFRE 205.107/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sepúlveda PertenceTribunal Plenojulgada em 06/08/1998publicada em 25/09/1998
Estabilidade sindical provisória (CF, art. 8º, VII); reconhecimento da garantia aos diretores eleitos, na assembléia constitutiva da entidade sindical, desde, pelo menos, a data do pedido de registro no Ministério do Trabalho, o que não contraria a exigência deste, constante do art. 8º, I, da…